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Férias Coletivas e o eSocial

Fim de ano chegando e com ele vem as férias. Com a reforma trabalhista e o eSocial algumas coisas mudaram, e nós vamos te deixar bem informado quanto ao assunto.

Poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum seja inferior a 10 (dez) dias corridos e podem ser estendidas a todos os colaboradores ou dividida por setores. As mesmas precisam ser protocoladas junto ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato após a programação estar definida com antecedência mínima de 15 dias.

Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se então, novo período aquisitivo.

Art. 139 – Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

 

As informações do afastamento por motivo de férias serão transmitidas ao eSocial no prazo máximo de 2 (dois) dias de antecedência – mesmo prazo para pagamento das férias através do evento /'S-2230 – Afastamento emporário". Quanto as informações constantes em folha de pagamento, serão transmitidas ao eSocial através do evento “S-1.200 Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência”, o que irá compôr a base de cálculo do INSS e do FGTS.

 

Fonte: Site Contábeis