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Senado aprova reforma trabalhista

Foram aprovadas no Senado algumas mudanças trabalhistas, porém, o texto ainda depende da aprovação do Presidente da República.

Na última terça-feira (11), o Senado aprovou o texto que propõe mudanças nas leis trabalhistas. No entanto, para vigorar como nova lei, ainda depende da sanção do Presidente da República, Michel Temer.

As mudanças mexem em pontos como jornada de trabalho, férias, remuneração, entre outros. Veja abaixo:

 

FÉRIAS

Regra atual: os 30 dias que são de ditreito do trabalhador podem ser fracionados em até dois períodos, sendo que um não pode ser inferior a 10 dias.

Nova regra: poderá ser fracionada em até 3 períodos, desde que um seja de no mínimo 15 dias corridos.

 

DESCANSO

Regra atual: o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a pelo menos uma hora de descanso, não podendo ultrapassar duas horas.

Nova regra: o intervalo para descanso poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, caso o empregador desprenda de menos tempo para descanso do empregado, está sujeito a multa de 50% do valor da hora normal de trabalho sob o tempo não concedido a esse descanso.

 

TRANSPORTE

Regra atual: o tempo de deslocamento de ida e vinda por um meio de transporte oferecido pela empresa, em caso de localidade afastada ou não servida pelo transporte público é contabilizado como jornada de trabalho.

Nova regra: o deslocamento de ida e vinda até o trabalho por qualquer meio de transporte não será mais computado como jornada de trabalho.

 

 

Fonte:

Para mais informações sobre as mudanças, acesse o site do G1: 

http://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1